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Lei de Defesa Nacional 2026 e Reformas Habitacionais

Esta lei autoriza dotações para o ano fiscal de 2026 para atividades militares do Departamento de Defesa, construção militar e atividades de defesa do Departamento de Energia. Introduz alterações na política de pessoal, incluindo ajustes nos cuidados de saúde e compensações, e implementa novas medidas de segurança nacional relativas à tecnologia e às relações com a China. Inclui também o 'ROAD to Housing Act', que contém disposições para aumentar a oferta de habitação, reformar os regulamentos de zoneamento e combater a falta de abrigo.
Pontos-chave
Autorização de verbas para aquisição militar, incluindo submarinos da classe Columbia e aeronaves, juntamente com modificações nos subsídios de habitação e subsistência para membros do serviço.
Proibição do uso de fundos da Defesa para cirurgias de mudança de sexo e implementação de controlos de exportação de circuitos integrados avançados para a China.
Inclusão do 'ROAD to Housing Act' para resolver a escassez de habitação, reformar as leis de zoneamento e melhorar a recuperação federal de desastres para habitação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-10-10
79%
A favor 77
Contra 20
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2296
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2025-07-15
Data de votação: 2025-10-10
Reunião nº: 1
Votação nº: 570
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização de verbas para aquisição militar, incluindo submarinos da classe Columbia e aeronaves, juntamente com modificações nos subsídios de habitação e subsistência para membros do serviço.
  • Proibição do uso de fundos da Defesa para cirurgias de mudança de sexo e implementação de controlos de exportação de circuitos integrados avançados para a China.
  • Inclusão do 'ROAD to Housing Act' para resolver a escassez de habitação, reformar as leis de zoneamento e melhorar a recuperação federal de desastres para habitação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate under the order of 10/9/2025, having achieved 60 votes in the affirmative, with an amendment by Yea-Nay Vote. 77 - 20. Record Vote Number: 570.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-25.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário Economia