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Novas Regras para Doações a Bibliotecas Presidenciais: Limites e Transparência

Novas regulamentações impõem limites rigorosos sobre quem e quanto pode doar para Bibliotecas Presidenciais. Isso visa aumentar a transparência e prevenir influências indevidas, potencialmente impactando a confiança pública nas instituições associadas aos presidentes.
Pontos-chave
Proíbe doações de lobistas, estrangeiros, contratados federais e pessoas que buscam perdão enquanto o presidente está no cargo.
Limita doações individuais a 10.000 dólares durante um período específico, com ajustes de inflação.
Exige relatórios públicos de todas as doações acima de 200 dólares, com informações do doador disponíveis online.
Impõe severas penalidades financeiras e prisão por violações, incluindo ocultar a identidade dos doadores.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2300
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2025-07-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend section 2112 of title 44, United States Code, to appropriately limit donations to Presidential Libraries and Centers.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe doações de lobistas, estrangeiros, contratados federais e pessoas que buscam perdão enquanto o presidente está no cargo.
  • Limita doações individuais a 10.000 dólares durante um período específico, com ajustes de inflação.
  • Exige relatórios públicos de todas as doações acima de 200 dólares, com informações do doador disponíveis online.
  • Impõe severas penalidades financeiras e prisão por violações, incluindo ocultar a identidade dos doadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos