Responsabilidade por danos de pesticidas: Novo direito de ação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s2324/BILLS-119s2324is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei permite que indivíduos prejudicados por pesticidas processem os fabricantes por danos. Isso significa que os cidadãos terão acesso mais fácil aos tribunais federais para buscar compensação por danos à saúde ou à propriedade causados por essas substâncias. A lei não afeta as leis estaduais existentes sobre este assunto.

Pontos-chave

Indivíduos cuja saúde ou propriedade foi prejudicada por pesticidas podem agora processar os fabricantes em tribunais federais.

É possível recuperar danos por perdas incorridas, incluindo danos compensatórios e punitivos, mas sem reembolso de honorários advocatícios.

A lei não limita a capacidade de apresentar reivindicações sob as leis estaduais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Apresentado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_S_2324

Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]

Data de início: 2025-07-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos cuja saúde ou propriedade foi prejudicada por pesticidas podem agora processar os fabricantes em tribunais federais.
É possível recuperar danos por perdas incorridas, incluindo danos compensatórios e punitivos, mas sem reembolso de honorários advocatícios.
A lei não limita a capacidade de apresentar reivindicações sob as leis estaduais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Responsabilidade por danos de pesticidas: Novo direito de ação

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS