TÍTULO LEGAL OFICIAL
Payment Choice Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_2326.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Lojas físicas devem aceitar dinheiro para compras até 500 dólares.
- Não podem cobrar preços mais altos de clientes que pagam em dinheiro.
- Exceções incluem falhas no sistema, falta de troco ou fornecimento de dispositivos gratuitos para converter dinheiro em cartões pré-pagos.
- Por 5 anos, as empresas não são obrigadas a aceitar notas de 50 dólares ou maiores.
- Os clientes podem denunciar violações e buscar indenizações ou penalidades civis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.