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Poupança para Aposentadoria Obrigatória: Todos os Empregados Devem Ter Planos FERS.

Esta lei obriga todos os empregadores a fornecerem aos seus funcionários um programa de aposentadoria comparável ao Federal Employees Retirement System (FERS) ou a inscrevê-los diretamente no FERS. Este requisito também se aplica a trabalhadores independentes. O objetivo é garantir o acesso universal à poupança para a aposentadoria, apoiado por créditos fiscais para pequenas empresas e penalidades por incumprimento.
Pontos-chave
Cobertura Universal: Todos os empregadores devem oferecer aos funcionários um plano de aposentadoria (privado ou FERS) com benefícios equivalentes ao Sistema Federal de Aposentadoria de Funcionários (FERS).
Apoio Financeiro: Pequenas empresas (receita até $25 milhões) e trabalhadores independentes de baixo rendimento recebem um subsídio federal de 50% para as contribuições obrigatórias do empregador/autónomo.
Proteção Salarial: Os empregadores estão proibidos de reduzir a remuneração atual de um funcionário devido à exigência de implementar o novo programa de aposentadoria.
Penalidades: São introduzidas penalidades financeiras diárias (10 dólares por dia por funcionário) para empregadores e trabalhadores independentes que não cumpram os requisitos do programa de aposentadoria.
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Número de impressão: 119_S_2335
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2025-07-17
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pensions for All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cobertura Universal: Todos os empregadores devem oferecer aos funcionários um plano de aposentadoria (privado ou FERS) com benefícios equivalentes ao Sistema Federal de Aposentadoria de Funcionários (FERS).
  • Apoio Financeiro: Pequenas empresas (receita até $25 milhões) e trabalhadores independentes de baixo rendimento recebem um subsídio federal de 50% para as contribuições obrigatórias do empregador/autónomo.
  • Proteção Salarial: Os empregadores estão proibidos de reduzir a remuneração atual de um funcionário devido à exigência de implementar o novo programa de aposentadoria.
  • Penalidades: São introduzidas penalidades financeiras diárias (10 dólares por dia por funcionário) para empregadores e trabalhadores independentes que não cumpram os requisitos do programa de aposentadoria.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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