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Promotores devem relatar: Maior transparência e impacto na fiança.

Novas regras exigem que promotores em grandes cidades relatem regularmente sobre casos criminais. Isso visa aumentar a transparência de seu trabalho. Além disso, a lei pode afetar o financiamento para governos locais que eliminaram a fiança em dinheiro para crimes com armas de fogo ilegais.
Pontos-chave
Promotores em jurisdições com mais de 360.000 residentes devem relatar anualmente sobre casos recusados e acordos de confissão de culpa alcançados.
Os relatórios incluirão informações sobre prisões ou condenações anteriores de réus em casos que resultem em acordos de confissão de culpa.
Governos locais que proíbem a fiança em dinheiro para casos de uso ou posse ilegal de armas de fogo podem perder o acesso a fundos federais de combate ao crime.
As informações dos relatórios dos promotores estarão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos revisem a eficácia das ações do promotor.
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Número de impressão: 119_S_234
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2025-01-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prosecutors Need to Prosecute Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_234.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Promotores em jurisdições com mais de 360.000 residentes devem relatar anualmente sobre casos recusados e acordos de confissão de culpa alcançados.
  • Os relatórios incluirão informações sobre prisões ou condenações anteriores de réus em casos que resultem em acordos de confissão de culpa.
  • Governos locais que proíbem a fiança em dinheiro para casos de uso ou posse ilegal de armas de fogo podem perder o acesso a fundos federais de combate ao crime.
  • As informações dos relatórios dos promotores estarão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos revisem a eficácia das ações do promotor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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