Cuidados de Saúde Equitativos para Todos: Proibição da Discriminação e Melhoria do Acesso
Esta lei visa garantir que todos os cidadãos recebam cuidados de saúde de alta qualidade, independentemente da sua origem, género, idade ou deficiência. Introduz novas regras de recolha de dados para melhor compreender e eliminar as desigualdades no tratamento, e estabelece mecanismos para denunciar e resolver problemas de discriminação em instalações médicas. Além disso, os hospitais serão recompensados por fornecerem cuidados equitativos, enquanto aqueles que se envolverem em discriminação poderão ser excluídos de programas federais.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação nos cuidados de saúde: Isto significa que hospitais e médicos não podem tratar os pacientes de forma pior com base na sua raça, sexo, orientação sexual, identidade de género, deficiência, idade ou religião.
Melhoria da recolha de dados: As instalações médicas serão obrigadas a recolher e reportar dados dos pacientes desagregados por características demográficas, ajudando a identificar onde existem desigualdades nos cuidados de saúde.
Novo Gabinete de Direitos Civis e Equidade em Saúde: Um gabinete dedicado dentro do Departamento de Saúde tratará das queixas de discriminação e promoverá o acesso igualitário aos cuidados.
Consequências da discriminação: As instalações médicas que discriminarem sistematicamente os pacientes podem ser excluídas dos programas Medicare e Medicaid, resultando na perda de financiamento.
Apoio aos hospitais: A lei prevê subvenções para hospitais que procuram melhorar a qualidade dos cuidados e reduzir as disparidades, por exemplo, através da formação de pessoal ou serviços de tradução.
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