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Transferência de Direitos Minerais para a Tribo Crow em Montana

Esta lei visa transferir direitos minerais em áreas específicas de Montana para a Tribo Crow. Isso concede à Tribo controle sobre recursos valiosos, potencialmente impulsionando seu desenvolvimento econômico. É importante notar que esses recursos não estarão sujeitos a impostos estaduais, e a Tribo manterá sua elegibilidade para outros benefícios federais.
Pontos-chave
A Tribo Crow de Montana receberá direitos minerais em áreas designadas, o que pode trazer benefícios financeiros para eles.
Os interesses minerais transferidos não estarão sujeitos a impostos pelo Estado de Montana ou suas subdivisões.
A lei garante que esta transferência de direitos não afetará negativamente outros benefícios federais aos quais a Tribo ou seus membros têm direito.
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Número de impressão: 119_S_239
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2025-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crow Revenue Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Crow de Montana receberá direitos minerais em áreas designadas, o que pode trazer benefícios financeiros para eles.
  • Os interesses minerais transferidos não estarão sujeitos a impostos pelo Estado de Montana ou suas subdivisões.
  • A lei garante que esta transferência de direitos não afetará negativamente outros benefícios federais aos quais a Tribo ou seus membros têm direito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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