Alterações no financiamento de infraestrutura hídrica para a Tribo Crow.
Esta Lei modifica o Acordo de Direitos de Água da Tribo Crow de 2010, estabelecendo novas contas dedicadas para financiar projetos essenciais de infraestrutura de água e esgoto na reserva. O objetivo é melhorar a segurança hídrica. A Tribo Crow obtém a propriedade total e a responsabilidade pela manutenção de longo prazo dessas instalações, isentando o governo federal de custos operacionais futuros.
Pontos-chave
Criação de contas financeiras dedicadas (MR&I Projects Account) especificamente para a construção e reparação de sistemas municipais, rurais e industriais de água e esgoto para a Tribo Crow.
A Tribo Crow retém o título e controle total sobre a nova infraestrutura hídrica, e o Governo Federal está explicitamente isento de futuros custos de operação e manutenção.
Os valores de financiamento serão ajustados (indexados) para contabilizar as flutuações nos custos de construção, garantindo capital adequado.
Estado:
Aprovado pelo Senado
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