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Novas regras do mercado de arte: Transparência e relatórios de transações.

Esta nova lei introduz requisitos de relatório para transações de arte acima de US$ 10.000 para indivíduos e empresas envolvidas no comércio de arte. O objetivo é aumentar a transparência do mercado e combater atividades ilícitas. Essas mudanças podem afetar como colecionadores e negociantes de arte conduzem suas transações, exigindo mais atenção à origem dos fundos e à identificação das partes.
Pontos-chave
Relatório obrigatório para transações de arte acima de US$ 10.000 para negociantes, consultores, galerias e casas de leilão.
Isenções para indivíduos que vendem sua própria arte e para aqueles com transações anuais que não excedam US$ 50.000.
O Departamento do Tesouro dos EUA emitirá novas orientações sobre os riscos de transações de arte envolvendo pessoas sancionadas.
Visa aumentar a transparência no mercado de arte e prevenir a lavagem de dinheiro.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2400
Patrocinador: Sen. Fetterman, John [D-PA]
Data de início: 2025-07-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Art Market Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2400.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Relatório obrigatório para transações de arte acima de US$ 10.000 para negociantes, consultores, galerias e casas de leilão.
  • Isenções para indivíduos que vendem sua própria arte e para aqueles com transações anuais que não excedam US$ 50.000.
  • O Departamento do Tesouro dos EUA emitirá novas orientações sobre os riscos de transações de arte envolvendo pessoas sancionadas.
  • Visa aumentar a transparência no mercado de arte e prevenir a lavagem de dinheiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fetterman, John [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia