Acordo sobre direitos da água e investimento em infraestruturas no norte de Montana

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s241/BILLS-119s241is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei ratifica um acordo de direitos de água para a Comunidade Indígena de Fort Belknap, resolvendo disputas legais antigas e garantindo a estabilidade do abastecimento. Autoriza financiamento federal significativo para reabilitar sistemas de irrigação, melhorar a água potável e modernizar infraestruturas de águas residuais (incluindo para a tribo Blackfeet).

Pontos-chave

Confirmação dos direitos de água tribais e alocação de 20.000 acres-pés por ano de armazenamento de água do Lago Elwell.

Autorização de mais de mil milhões de dólares para projetos de irrigação, sistemas de água e esgotos e fundos fiduciários.

Transferência de terras estatais e federais para custódia fiduciária como parte de um acordo abrangente que exige a renúncia a reivindicações legais contra os EUA.

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Número de impressão: 119_S_241

Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]

Data de início: 2025-01-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Confirmação dos direitos de água tribais e alocação de 20.000 acres-pés por ano de armazenamento de água do Lago Elwell.
Autorização de mais de mil milhões de dólares para projetos de irrigação, sistemas de água e esgotos e fundos fiduciários.
Transferência de terras estatais e federais para custódia fiduciária como parte de um acordo abrangente que exige a renúncia a reivindicações legais contra os EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Indian Affairs. Ordered to be reported without amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

Acordo sobre direitos da água e investimento em infraestruturas no norte de Montana

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