Penas mais duras para assassinatos cometidos por estrangeiros inadmissíveis ou deportáveis
Este novo projeto de lei visa expandir a jurisdição dos tribunais federais sobre assassinatos cometidos por indivíduos presentes ilegalmente nos EUA. Isso significa que tais crimes poderiam ser processados em nível federal, independentemente de onde ocorreram. O objetivo é garantir justiça para as vítimas e suas famílias.
Pontos-chave
Estende a jurisdição federal para assassinatos cometidos por indivíduos presentes ilegalmente nos EUA.
Permite a pena de morte ou prisão perpétua para assassinato em primeiro grau.
Permite a prisão por um período de anos ou prisão perpétua para assassinato em segundo grau.
Estado:
Apresentado
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