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Penalidades Aumentadas para Contas Médicas Surpresa e Atrasos de Pagamento

Esta lei aumenta as penalidades para companhias de seguros de saúde e instalações médicas que violam as regras contra contas médicas surpresa. Também introduz novas penalidades para pagamentos atrasados ou não efetuados após a determinação de um valor de pagamento final. O objetivo é proteger os cidadãos de custos médicos inesperadamente altos e garantir uma resolução mais rápida de disputas de faturamento.
Pontos-chave
Penalidades financeiras mais altas para seguradoras e instalações médicas que praticam 'balance billing'.
Novas penalidades para pagamentos atrasados ou não efetuados após a determinação do valor final por uma entidade de resolução de disputas independente (IDR).
Requisito de notificação de pagamentos feitos após a determinação da IDR e juros sobre penalidades por atraso no pagamento.
Maior transparência através de relatórios mais frequentes ao Congresso sobre auditorias e ações de fiscalização relacionadas a violações de faturamento.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_S_2420
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2025-07-23