Alterações na definição de águas reguladas: exclusões para sistemas de águas residuais.
Esta lei altera a definição de "águas navegáveis" na lei federal, o que pode afetar quais corpos d'água estão sujeitos às regulamentações de poluição. Exclui desta definição, entre outras coisas, sistemas de tratamento de águas residuais, águas que fluem apenas em resposta direta à precipitação e águas subterrâneas. Isso significa que algumas áreas aquáticas podem ser menos rigorosamente controladas quanto à poluição.
Pontos-chave
Sistemas de tratamento de águas residuais, incluindo lagoas e tanques de decantação, não serão mais considerados "águas navegáveis" sujeitas às regulamentações federais.
Características efêmeras que fluem apenas em resposta direta à precipitação e águas subterrâneas também são excluídas da definição de águas reguladas.
Essas mudanças podem impactar o escopo da responsabilidade pela poluição da água, potencialmente reduzindo a supervisão de certos tipos de corpos d'água.
Apresentado
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