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Novas penalidades para acesso não autorizado a propriedades de inteligência dos EUA

Esta lei introduz novas penalidades para a entrada não autorizada em propriedades pertencentes a agências de inteligência dos EUA que estejam claramente marcadas como fechadas ou restritas. Os cidadãos devem estar cientes de que a violação dessas regras pode levar a multas e prisão, com penalidades crescentes para reincidências.
Pontos-chave
Estabelece penalidades para acesso não autorizado a propriedades da comunidade de inteligência se claramente marcadas como fechadas.
A primeira infração pode resultar em até 180 dias de prisão ou multa; a segunda até 3 anos; a terceira ou subsequente até 10 anos.
Visa aumentar a segurança e proteção de locais sensíveis da comunidade de inteligência dos EUA.
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Número de impressão: 119_S_2425
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2025-07-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Intelligence Community Property Security Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2425.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece penalidades para acesso não autorizado a propriedades da comunidade de inteligência se claramente marcadas como fechadas.
  • A primeira infração pode resultar em até 180 dias de prisão ou multa; a segunda até 3 anos; a terceira ou subsequente até 10 anos.
  • Visa aumentar a segurança e proteção de locais sensíveis da comunidade de inteligência dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis