Novas Regulamentações Energéticas: Prazos Mais Curtos e Revisões Obrigatórias
Esta lei altera a forma como as regulamentações de energia e recursos naturais são criadas e mantidas. Muitas regras existentes e novas terão uma data de expiração, o que significa que as agências deverão revisá-las e justificar sua continuidade regularmente. O objetivo é reduzir os encargos regulatórios e potencialmente acelerar os projetos de energia.
Pontos-chave
A maioria das regulamentações de energia e recursos naturais terá uma data de expiração, exigindo revisão regular.
As agências devem justificar a extensão das regulamentações, muitas vezes após consulta pública, dando aos cidadãos a oportunidade de comentar.
As regulamentações não estendidas expirarão automaticamente, o que pode simplificar as regras no setor de energia.
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