Fim dos subsídios a combustíveis fósseis: impostos e taxas mais altas para energia.
Este Ato visa eliminar subsídios, isenções fiscais e apoio financeiro para empresas envolvidas na produção e uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás). As empresas enfrentarão custos operacionais e impostos mais elevados resultantes das novas regulamentações. Simultaneamente, o Ato aumenta o financiamento para o Oil Spill Liability Trust Fund e o Black Lung Disability Trust Fund.
Pontos-chave
Fim das isenções fiscais: Terminação de numerosos créditos fiscais, deduções e regras especiais de amortização para a indústria de combustíveis fósseis, aumentando a sua carga fiscal.
Taxas de extração mais altas: As taxas de royalties para a extração de carvão, petróleo e gás em terras federais são elevadas para 18,75%.
Maior responsabilidade por derrames de petróleo: Remoção dos limites de responsabilidade para operadores de instalações e oleodutos offshore em caso de derrames de petróleo.
Novos impostos ambientais: Aumento da taxa de financiamento do Fundo Fiduciário de Responsabilidade por Derrames de Petróleo e imposição de um novo imposto de 13% sobre a extração de petróleo e gás da Plataforma Continental Exterior no Golfo do México.
Proibição de financiamento federal: Proibição do uso de fundos federais (incluindo DOE, USDA e instituições financeiras internacionais) para apoiar projetos relacionados com combustíveis fósseis.
Apresentado
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