Poderes Aumentados para Oficiais de Aplicação da Lei Tribais
Esta nova lei visa melhorar a segurança nas comunidades indígenas, concedendo aos oficiais de aplicação da lei tribais a autoridade para fazer cumprir a lei federal. Isso significa que eles poderão agir de forma semelhante aos oficiais federais, potencialmente melhorando a velocidade e a eficácia da resposta a crimes em terras tribais. A lei também estabelece a supervisão e coordenação pelo Departamento de Justiça nessas comunidades.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei tribais, após cumprirem requisitos específicos de treinamento e verificação de antecedentes, obterão autoridade para fazer cumprir a lei federal dentro de suas jurisdições.
Esses oficiais serão considerados oficiais federais de aplicação da lei para fins de proteção legal, benefícios de aposentadoria e compensação por lesões no trabalho.
O Departamento de Justiça coordenará e supervisionará as atividades de segurança pública nas comunidades indígenas, incluindo treinamento e coleta de dados.
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