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Transparência do uso de obras protegidas por direitos autorais em modelos de IA

Novas regras facilitam aos criadores verificar se as suas obras protegidas por direitos autorais foram usadas para treinar modelos de inteligência artificial. Isso ajuda os cidadãos que criam conteúdo a proteger melhor os seus direitos e a garantir que o seu trabalho não seja usado sem permissão. A lei introduz um mecanismo que permite aos proprietários de direitos autorais obter informações dos desenvolvedores de IA sobre os materiais utilizados.
Pontos-chave
Os criadores de conteúdo podem agora descobrir mais facilmente se as suas obras foram usadas para treinar inteligência artificial.
A lei introduz a capacidade de solicitar informações a empresas de desenvolvimento de IA sobre materiais protegidos por direitos autorais utilizados.
Se a informação não for fornecida, presume-se que a obra foi copiada, facilitando a apresentação de reclamações.
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Número de impressão: 119_S_2455
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Data de início: 2025-07-24