Lei Biorrefinaria Agrícola: Novas subvenções e garantias de empréstimo para biocombustíveis.
Esta lei expande e melhora os programas de apoio financeiro para empresas que produzem biocombustíveis avançados (incluindo bioetanol de ultra baixo e zero carbono), produtos químicos renováveis e produtos de base biológica. O programa introduz novas subvenções competitivas e simplifica o acesso a garantias de empréstimos, especialmente para tecnologias comprovadas. Será dada prioridade a projetos que demonstrem potencial para o desenvolvimento económico rural e um impacto positivo na conservação de recursos e no meio ambiente.
Pontos-chave
Novas Subvenções: São introduzidas subvenções competitivas para desenvolver, construir ou reequipar biorrefinarias em escala piloto para demonstrar a viabilidade comercial.
Garantias de Empréstimo Mais Fáceis: O Secretário pode dispensar a exigência do estudo de viabilidade para tecnologias já comprovadas ou comercialmente disponíveis.
Aumento do Financiamento: O apoio financeiro é estendido até ao ano fiscal de 2029, com 40 milhões de dólares adicionais alocados anualmente de 2025 a 2029.
Critérios de Prioridade: A aprovação de subvenções priorizará projetos que utilizem novas matérias-primas, processos inovadores, colaboração com associações de produtores e aqueles com impacto positivo no meio ambiente e no desenvolvimento rural.
Apresentado
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