Reembolso de Tarifas: Alívio financeiro direto para famílias trabalhadoras de direitos de importação.
Este Ato introduz um reembolso fiscal único para indivíduos, financiado diretamente pelas receitas de tarifas impostas a importações estrangeiras após 20 de janeiro de 2025. Os indivíduos elegíveis podem receber pelo menos 600 dólares por adulto e um montante adicional por cada criança qualificada, proporcionando alívio financeiro imediato. Estes reembolsos serão pagos antecipadamente e estão protegidos contra certas compensações de dívidas federais ou estaduais, garantindo que o dinheiro chegue diretamente aos contribuintes.
Pontos-chave
Reembolso Direto de Dinheiro: Cada adulto elegível receberá pelo menos 600 USD, e casais que apresentem declaração conjunta receberão 1200 USD. Um montante adicional será concedido por cada criança qualificada.
Financiamento por Tarifas: Os fundos de reembolso provêm exclusivamente de novas receitas tarifárias cobradas sobre bens importados após 20 de janeiro de 2025.
Limitações de Rendimento: O montante do reembolso será gradualmente reduzido para rendimentos mais elevados – a redução começa quando o rendimento bruto ajustado excede 150 000 USD para declarações conjuntas e 75 000 USD para solteiros.
Proteção contra Compensações: Os reembolsos não podem ser apreendidos ou compensados contra certas dívidas federais pendentes ou outros impostos federais avaliados.
Requisito de Número de Identificação: Para receber o reembolso, deve ser fornecido um Número de Segurança Social válido para todos os indivíduos incluídos na declaração (contribuinte, cônjuge e filhos).
Apresentado
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