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Proteção de peritos em vacinas: Garantir a independência do Comité Consultivo ACIP.

Este projeto de lei visa reforçar a independência e estabilidade do Comité Consultivo sobre Práticas de Imunização (ACIP), o organismo de peritos que define as recomendações de vacinas nos EUA. Os membros só podem ser destituídos por motivos específicos e graves, como negligência, protegendo-os da pressão política. Isto garante que o aconselhamento de saúde pública, incluindo os calendários de vacinação, se baseie consistentemente em evidências científicas.
Pontos-chave
Os membros do ACIP só podem ser destituídos por "justa causa" (por exemplo, ineficiência ou negligência), aumentando a independência do comité.
Exige a reintegração imediata dos membros que estavam em funções a 8 de junho de 2025, permitindo-lhes completar os seus mandatos originais.
Qualquer destituição deve ser justificada publicamente e comunicada ao Congresso no prazo de um dia, aumentando a transparência nas decisões de saúde pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2483
Patrocinador: Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE]
Data de início: 2025-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide that members of the Advisory Committee on Immunization Practices may not be terminated except for cause and to require the immediate reinstatement of the members of such advisory committee.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os membros do ACIP só podem ser destituídos por "justa causa" (por exemplo, ineficiência ou negligência), aumentando a independência do comité.
  • Exige a reintegração imediata dos membros que estavam em funções a 8 de junho de 2025, permitindo-lhes completar os seus mandatos originais.
  • Qualquer destituição deve ser justificada publicamente e comunicada ao Congresso no prazo de um dia, aumentando a transparência nas decisões de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde