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Arrendamentos de Parques Nacionais: Extensões sem licitação para investimentos a longo prazo

Novas regras permitem que arrendamentos existentes em parques nacionais sejam estendidos sem licitação competitiva. Isso visa apoiar operações estáveis e investimentos nessas áreas, desde que o arrendatário cumpra os termos e a extensão beneficie o parque. Os cidadãos podem experimentar serviços mais consistentes nos parques nacionais.
Pontos-chave
Arrendamentos existentes em parques nacionais podem ser estendidos sem novos processos de licitação.
Os arrendatários devem ter o arrendamento por pelo menos 5 anos e estar em conformidade com os termos.
As extensões são concedidas se consideradas no melhor interesse do Sistema de Parques Nacionais.
Isso visa incentivar o investimento a longo prazo e serviços estáveis dentro dos parques nacionais.
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Data de início: 2025-07-29