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Restrição de fundos para organizações ligadas ao aborto no exterior

Este projeto de lei visa restringir o acesso a fundos federais dos EUA para organizações, tanto estrangeiras quanto domésticas, que realizam ou promovem abortos fora dos Estados Unidos. Isso significa que essas organizações não receberão apoio financeiro do governo dos EUA, o que pode afetar a disponibilidade de certos serviços de saúde em outros países.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento de organizações não governamentais estrangeiras que realizam ou promovem abortos, incluindo através de referências, aconselhamento, lobby ou treinamento.
Proíbe o financiamento de organizações não governamentais domésticas que realizam abortos ou não mantêm uma separação física e financeira completa das atividades relacionadas ao aborto em programas financiados federalmente.
O objetivo é padronizar e codificar uma política que tem sido aplicada de forma inconsistente por diferentes administrações presidenciais.
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Informações Adicionais
Protecting Life in Foreign Assistance Act
Número de impressão: S 250
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-01-24