arrow_back Voltar para a App

Impostos: Exclusão de custos de aborto de contas de poupança de saúde.

Este projeto de lei altera as leis fiscais que regem as Contas de Poupança de Saúde (HSA, FSA, HRA), excluindo geralmente as despesas de aborto da definição de despesas médicas qualificadas. Os cidadãos que utilizarem estas contas com vantagens fiscais para cobrir tais custos (exceto em casos de violação, incesto ou perigo de vida para a mãe) terão de pagar imposto sobre o rendimento sobre os montantes levantados. Estas alterações entrarão em vigor para os anos fiscais que se iniciem após 31 de dezembro de 2025.
Pontos-chave
As despesas de aborto (exceto em casos de violação, incesto ou perigo de vida) deixarão de ser consideradas despesas médicas isentas de impostos ao abrigo de HSA, FSA e HRA.
A utilização de fundos destas contas para custos de aborto não qualificados resultará na sujeição do montante levantado ao imposto sobre o rendimento.
As alterações aplicam-se a pagamentos e reembolsos efetuados em anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_251
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life in Health Savings Accounts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_251.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As despesas de aborto (exceto em casos de violação, incesto ou perigo de vida) deixarão de ser consideradas despesas médicas isentas de impostos ao abrigo de HSA, FSA e HRA.
  • A utilização de fundos destas contas para custos de aborto não qualificados resultará na sujeição do montante levantado ao imposto sobre o rendimento.
  • As alterações aplicam-se a pagamentos e reembolsos efetuados em anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos Saúde