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Aumento de Penas para Entrada e Reentrada Ilegal Após Remoção.

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão para indivíduos que entram ou tentam reentrar ilegalmente nos Estados Unidos, especialmente após uma remoção anterior. Introduz penas mínimas obrigatórias de 10 anos para aqueles que reentram após cometer crimes graves ou múltiplas remoções. O objetivo é aumentar a segurança pública, impondo consequências mais rigorosas aos infratores reincidentes da lei de imigração.
Pontos-chave
A pena máxima para entrada ilegal aumenta de 2 para 5 anos de prisão.
Introdução de uma pena mínima obrigatória de 5 anos para indivíduos que entraram ilegalmente e subsequentemente cometeram um crime punível com mais de um ano de prisão.
A pena máxima para reentrada ilegal após remoção aumenta para até 10 anos, e até 15 anos para reincidentes com delitos menores anteriores relacionados a drogas ou crimes contra a pessoa.
Pena mínima obrigatória de 10 anos para reentrada após remoção se o indivíduo foi previamente condenado por um crime grave (felony).
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Número de impressão: 119_S_2547
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Kate's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2547.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima para entrada ilegal aumenta de 2 para 5 anos de prisão.
  • Introdução de uma pena mínima obrigatória de 5 anos para indivíduos que entraram ilegalmente e subsequentemente cometeram um crime punível com mais de um ano de prisão.
  • A pena máxima para reentrada ilegal após remoção aumenta para até 10 anos, e até 15 anos para reincidentes com delitos menores anteriores relacionados a drogas ou crimes contra a pessoa.
  • Pena mínima obrigatória de 10 anos para reentrada após remoção se o indivíduo foi previamente condenado por um crime grave (felony).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança