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Clarificação de regras para artesanato nativo do Alasca com partes de aves migratórias.

Esta nova lei clarifica as regras para o artesanato dos nativos do Alasca que inclui partes não comestíveis de aves migratórias. Permite que os nativos do Alasca criem, vendam e transportem mais livremente os seus artesanatos tradicionais, desde que as partes das aves não tenham sido obtidas ilegalmente ou de forma desperdiçadora. Isso visa apoiar a sua cultura e economia, protegendo ao mesmo tempo as aves migratórias.
Pontos-chave
Permite a posse e venda de artesanato autêntico de nativos do Alasca contendo partes não comestíveis de aves migratórias.
Define "nativo do Alasca" e "artigo autêntico de artesanato nativo do Alasca" para prevenir o uso indevido.
Exige que as partes das aves não tenham sido obtidas de forma desperdiçadora ou ilegal.
Manda as agências governamentais atualizarem regulamentos e acordos internacionais para refletir essas mudanças.
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Número de impressão: 119_S_255
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2025-01-24