Perdões presidenciais: Maior transparência e envolvimento das vítimas.
Esta nova lei exige que o Presidente publique as razões para cada perdão, aumentando a transparência nessas decisões. As vítimas de crimes terão o direito de apresentar suas opiniões, que serão consideradas no processo de perdão. Além disso, os esforços de lobby relacionados a perdões devem ser divulgados publicamente, visando reduzir influências ocultas.
Pontos-chave
O Presidente deve explicar publicamente cada perdão, aumentando o acesso público à informação.
As vítimas de crimes serão informadas sobre possíveis perdões e poderão apresentar suas declarações.
Os lobistas envolvidos em casos de perdão devem registrar e relatar suas atividades, promovendo a transparência.
Estado:
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