Facilitação da Travessia de Fronteira para Tribos Nativas Americanas e Primeiras Nações
Esta lei simplifica a travessia de fronteira para membros de Tribos Indígenas reconhecidas federalmente nos EUA e indivíduos das Primeiras Nações no Canadá. As mudanças removem a exigência de uma porcentagem específica de sangue nativo americano, expandindo os direitos de travessia de fronteira para mais indivíduos dentro dessas comunidades.
Pontos-chave
Remove a exigência de 50% de sangue nativo americano para a travessia de fronteira.
Permite que membros de Tribos Indígenas reconhecidas federalmente nos EUA atravessem a fronteira livremente.
Permite que indivíduos das Primeiras Nações no Canadá (registrados ou membros de Primeiras Nações autônomas) atravessem a fronteira livremente.
Estado:
Apresentado
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