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Facilitação da Travessia de Fronteira para Tribos Nativas Americanas e Primeiras Nações

Esta lei simplifica a travessia de fronteira para membros de Tribos Indígenas reconhecidas federalmente nos EUA e indivíduos das Primeiras Nações no Canadá. As mudanças removem a exigência de uma porcentagem específica de sangue nativo americano, expandindo os direitos de travessia de fronteira para mais indivíduos dentro dessas comunidades.
Pontos-chave
Remove a exigência de 50% de sangue nativo americano para a travessia de fronteira.
Permite que membros de Tribos Indígenas reconhecidas federalmente nos EUA atravessem a fronteira livremente.
Permite que indivíduos das Primeiras Nações no Canadá (registrados ou membros de Primeiras Nações autônomas) atravessem a fronteira livremente.
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Número de impressão: 119_S_2577
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2025-07-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

McCarran-Walter Technical Corrections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a exigência de 50% de sangue nativo americano para a travessia de fronteira.
  • Permite que membros de Tribos Indígenas reconhecidas federalmente nos EUA atravessem a fronteira livremente.
  • Permite que indivíduos das Primeiras Nações no Canadá (registrados ou membros de Primeiras Nações autônomas) atravessem a fronteira livremente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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