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Lei "Novo Começo 2025": Limpeza Automática de Registros Criminais

A Lei "Novo Começo 2025" visa simplificar o processo para os cidadãos terem seus registros criminais apagados ou selados. Ela estabelece um programa de subsídios para os estados modernizarem seus sistemas, permitindo a limpeza automática de registros sem que os indivíduos precisem solicitar. Isso ajudará pessoas elegíveis com antecedentes criminais a se reintegrar na sociedade mais rapidamente, removendo barreiras relacionadas a taxas ou burocracia.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para os estados modernizarem a infraestrutura de dados da justiça criminal.
Facilita a exclusão ou selagem automática de registros criminais sem ação individual.
Proíbe atrasos na limpeza de registros devido a taxas ou multas não pagas.
Exige que os estados relatem dados sobre os beneficiários, desagregados por raça, etnia e gênero.
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Número de impressão: 119_S_2590
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2025-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fresh Start Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2590.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de subsídios para os estados modernizarem a infraestrutura de dados da justiça criminal.
  • Facilita a exclusão ou selagem automática de registros criminais sem ação individual.
  • Proíbe atrasos na limpeza de registros devido a taxas ou multas não pagas.
  • Exige que os estados relatem dados sobre os beneficiários, desagregados por raça, etnia e gênero.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos