TÍTULO LEGAL OFICIAL
Bottles and Breastfeeding Equipment Screening Enhancement Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_260.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece padrões higiénicos rigorosos para o pessoal da TSA e empresas de segurança privadas ao manusear leite materno e líquidos infantis.
- A TSA deve emitir ou atualizar orientações de higiene em 90 dias, consultando organizações de saúde materna.
- É exigida uma auditoria para verificar o cumprimento das novas regras e avaliar o efeito das tecnologias de rastreio nestes artigos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-41.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.