Proibição de investimento dos EUA no setor energético da Venezuela até eleições respeitadas.
Esta lei proíbe imediatamente cidadãos e empresas dos EUA de investir no setor energético da Venezuela. O objetivo é pressionar as autoridades venezuelanas a reconhecerem os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024. Cidadãos e empresas dos EUA devem estar cientes de que a violação desta proibição pode resultar em severas penalidades financeiras.
Pontos-chave
A proibição abrange todas as transações relacionadas com petróleo previamente permitidas sob acordos ou licenças.
O Presidente dos EUA pode suspender temporariamente a proibição se considerado necessário para a segurança nacional, com um relatório ao Congresso.
A proibição será levantada assim que as autoridades venezuelanas reconhecerem os resultados das eleições de 2024 e transferirem o poder para o governo eleito.
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