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Diretrizes de IA: Testes, segurança e confiança em sistemas de inteligência artificial

Esta Lei visa aumentar a confiança nos sistemas de Inteligência Artificial (IA) estabelecendo diretrizes voluntárias para seus testes e avaliação. Isso significa que os sistemas de IA usados em serviços públicos e privados poderão ser avaliados quanto à segurança, proteção da privacidade e prevenção de erros de acordo com padrões unificados. O objetivo é apoiar decisões mais confiáveis tomadas pelos sistemas de IA.
Pontos-chave
Estabelecimento de diretrizes técnicas voluntárias para a garantia interna e externa dos sistemas de IA para garantir sua confiabilidade.
As diretrizes focarão na proteção da privacidade do consumidor, qualidade dos dados, mitigação de danos a indivíduos e documentação das operações dos sistemas de IA.
Criação de um comitê consultivo para recomendar qualificações e padrões para entidades independentes que avaliam sistemas de IA.
Requisito de um estudo sobre a capacidade do mercado para realizar essas garantias, incluindo a disponibilidade de especialistas qualificados.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2615
Patrocinador: Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO]
Data de início: 2025-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VET Artificial Intelligence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de diretrizes técnicas voluntárias para a garantia interna e externa dos sistemas de IA para garantir sua confiabilidade.
  • As diretrizes focarão na proteção da privacidade do consumidor, qualidade dos dados, mitigação de danos a indivíduos e documentação das operações dos sistemas de IA.
  • Criação de um comitê consultivo para recomendar qualificações e padrões para entidades independentes que avaliam sistemas de IA.
  • Requisito de um estudo sobre a capacidade do mercado para realizar essas garantias, incluindo a disponibilidade de especialistas qualificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Informatização Segurança Economia