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Lei de Kamisha: Sem prazo de prescrição para certos homicídios.

Esta nova lei, conhecida como Lei de Kamisha, remove os limites de tempo para processar certos crimes de homicídio não capitais. Isso significa que indivíduos que cometem tais crimes podem ser processados independentemente de quanto tempo tenha passado desde o crime. O objetivo é garantir que a justiça possa ser feita mesmo muitos anos depois.
Pontos-chave
Elimina o prazo de prescrição para crimes como homicídio em segundo grau, homicídio voluntário e tentativa de homicídio.
Isso significa que as autoridades podem iniciar processos criminais a qualquer momento, independentemente da data em que esses crimes específicos foram cometidos.
Aumenta a probabilidade de responsabilizar os perpetradores desses crimes graves, potencialmente melhorando a segurança pública e o senso de justiça.
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Número de impressão: 119_S_2624
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2025-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Kamisha's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2624.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina o prazo de prescrição para crimes como homicídio em segundo grau, homicídio voluntário e tentativa de homicídio.
  • Isso significa que as autoridades podem iniciar processos criminais a qualquer momento, independentemente da data em que esses crimes específicos foram cometidos.
  • Aumenta a probabilidade de responsabilizar os perpetradores desses crimes graves, potencialmente melhorando a segurança pública e o senso de justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Segurança