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Privacidade do Contribuinte Aprimorada: Novas Regras para Pedidos de Terceiros

Esta lei altera a forma como a autoridade fiscal pode obter informações sobre você de terceiros, como bancos ou empregadores. Aumenta o seu direito de saber quais dados específicos estão sendo procurados e lhe dá mais tempo para fornecê-los você mesmo antes que a autoridade entre em contato com outros. Isso visa proteger melhor sua privacidade e garantir maior transparência nas ações da autoridade.
Pontos-chave
A autoridade fiscal deve agora especificar claramente quais informações exatas busca de terceiros, se você puder fornecê-las.
Você tem pelo menos 45 dias para fornecer as informações solicitadas antes que a autoridade entre em contato com outras pessoas ou instituições.
A lei entra em vigor 12 meses após sua promulgação, permitindo tempo para adaptação às novas regras.
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Número de impressão: 119_S_2629
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2025-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Taxpayer Notification and Privacy Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2629.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autoridade fiscal deve agora especificar claramente quais informações exatas busca de terceiros, se você puder fornecê-las.
  • Você tem pelo menos 45 dias para fornecer as informações solicitadas antes que a autoridade entre em contato com outras pessoas ou instituições.
  • A lei entra em vigor 12 meses após sua promulgação, permitindo tempo para adaptação às novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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