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Proteção de Empregos NOAA: Moratória de Despedimentos Até Orçamento Completo.

Este projeto de lei institui uma proibição temporária de reduções de pessoal (despedimentos) na Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA). Os funcionários desta agência crucial, responsável pela previsão do tempo e pesquisa oceânica, estão protegidos contra a perda de emprego até que o Congresso aprove as dotações completas para o ano fiscal de 2026. Esta medida visa garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, como alertas meteorológicos e gestão ambiental.
Pontos-chave
A NOAA está proibida de realizar qualquer redução de pessoal (despedimentos) até que o orçamento completo para o ano fiscal de 2026 seja promulgado.
O objetivo é manter a estabilidade do pessoal para serviços ambientais e meteorológicos cruciais fornecidos ao público.
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Número de impressão: 119_S_2633
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2025-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving NOAA’s Workforce Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A NOAA está proibida de realizar qualquer redução de pessoal (despedimentos) até que o orçamento completo para o ano fiscal de 2026 seja promulgado.
  • O objetivo é manter a estabilidade do pessoal para serviços ambientais e meteorológicos cruciais fornecidos ao público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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