Lei de Acessibilidade a Medicamentos e Integridade de Patentes
Esta lei visa aumentar a transparência nos processos de aprovação de medicamentos e patentes, o que pode levar a custos mais baixos de medicamentos. As empresas farmacêuticas terão de divulgar mais informações sobre as suas patentes, facilitando a introdução de alternativas genéricas mais baratas. Isso pode dar aos cidadãos um acesso mais fácil a medicamentos mais acessíveis.
Pontos-chave
As empresas farmacêuticas devem divulgar informações consistentes sobre patentes tanto ao escritório de patentes quanto à agência de alimentos e medicamentos, aumentando a transparência.
Se uma empresa não divulgar as informações exigidas, outras podem defender-se contra alegações de infração de patentes, potencialmente acelerando o acesso a medicamentos genéricos.
O objetivo é reduzir os preços dos medicamentos, promovendo a concorrência e prevenindo o uso indevido de patentes.
Apresentado
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