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Exigência de SSN com autorização de trabalho para créditos fiscais

Esta legislação estabelece regras mais rigorosas para solicitar o Crédito Fiscal Infantil (CTC) e o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC). A partir de 2026, tanto o contribuinte quanto cada criança qualificada devem possuir um Número de Segurança Social (SSN) emitido explicitamente com autorização para trabalhar nos Estados Unidos. As famílias em que qualquer membro não possua um SSN autorizado para trabalhar perderão a elegibilidade para estes benefícios fiscais federais.
Pontos-chave
É exigido um Número de Segurança Social (SSN) com autorização de emprego para cada criança e contribuinte que solicite o CTC e o EITC.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Indivíduos que utilizem outros números de identificação ou SSNs sem autorização de trabalho não serão elegíveis para estes créditos financeiros cruciais.
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Número de impressão: 119_S_268
Patrocinador: Sen. Hyde-Smith, Cindy [R-MS]
Data de início: 2025-01-28