arrow_back Voltar para a App

Penalidades mais duras para fraude financeira por funcionários públicos

A nova Lei LETITIA aumenta significativamente as penas de prisão e multas para funcionários públicos que cometem fraude bancária, hipotecária, de crédito ou fiscal. Isso visa aumentar a responsabilização daqueles que estão no serviço público e reconstruir a confiança dos cidadãos no governo. Os cidadãos podem esperar que os funcionários públicos sejam responsabilizados por crimes financeiros de forma mais rigorosa.
Pontos-chave
Funcionários públicos condenados por fraude bancária ou de crédito enfrentarão multas mais altas (até 2 milhões de dólares) e penas de prisão mais longas (até 40 anos), com mínimos obrigatórios.
Por falsificar declarações fiscais, funcionários públicos também receberão multas aumentadas (até 200.000 dólares) e penas de prisão mais longas (até 10 anos), com mínimos obrigatórios.
A Lei orienta o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro a emitir diretrizes para uma persecução mais eficaz de funcionários públicos por esses crimes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2680
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

LETITIA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2680.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários públicos condenados por fraude bancária ou de crédito enfrentarão multas mais altas (até 2 milhões de dólares) e penas de prisão mais longas (até 40 anos), com mínimos obrigatórios.
  • Por falsificar declarações fiscais, funcionários públicos também receberão multas aumentadas (até 200.000 dólares) e penas de prisão mais longas (até 10 anos), com mínimos obrigatórios.
  • A Lei orienta o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro a emitir diretrizes para uma persecução mais eficaz de funcionários públicos por esses crimes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis