arrow_back Voltar para a App

Reformas Criminais DC: Jovens Infratores e Transparência de Estatísticas Criminais

Esta lei redefine o estatuto de jovem infrator no Distrito de Columbia, baixando a idade de 24 para 18 anos, o que pode alterar a forma como os jovens adultos são processados. Também exige um site público para estatísticas de crimes juvenis, aumentando a transparência para os cidadãos. Além disso, restringe o Conselho do Distrito de Columbia de alterar as sentenças criminais existentes.
Pontos-chave
Reduz a idade para o estatuto de jovem infrator de 24 para 18 anos, o que significa que indivíduos com idades entre 19 e 24 anos serão tratados como adultos em casos criminais.
Estabelece um site público com estatísticas mensais atualizadas sobre crimes juvenis, incluindo prisões, tipos de ofensas e sentenças, sem informações de identificação pessoal.
Proíbe o Conselho do Distrito de Columbia de promulgar alterações às sentenças mínimas obrigatórias ou às diretrizes de sentença criminal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2686
Patrocinador: Sen. Banks, Jim [R-IN]
Data de início: 2025-09-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

DC CRIMES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2686.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz a idade para o estatuto de jovem infrator de 24 para 18 anos, o que significa que indivíduos com idades entre 19 e 24 anos serão tratados como adultos em casos criminais.
  • Estabelece um site público com estatísticas mensais atualizadas sobre crimes juvenis, incluindo prisões, tipos de ofensas e sentenças, sem informações de identificação pessoal.
  • Proíbe o Conselho do Distrito de Columbia de promulgar alterações às sentenças mínimas obrigatórias ou às diretrizes de sentença criminal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Banks, Jim [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Governo Local