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Prevenção de pagamentos indevidos a falecidos: melhor coordenação entre agências

A nova legislação visa melhorar a partilha de informações entre agências federais e estaduais para evitar que benefícios sejam pagos a indivíduos falecidos. Os cidadãos podem esperar maior precisão no sistema de benefícios, reduzindo fraudes e o uso indevido de fundos públicos. A lei também estabelece mecanismos para corrigir erros quando alguém é incorretamente identificado como falecido.
Pontos-chave
Melhoria na partilha de dados: A Administração da Segurança Social partilhará informações de óbito com o sistema "Do Not Pay" para prevenir pagamentos indevidos.
Correção de erros: São introduzidos procedimentos para notificar as agências sobre erros quando uma pessoa viva é erroneamente identificada como falecida, protegendo os direitos dos cidadãos.
Custos partilhados: As agências partilharão os custos dos dados de óbito, garantindo a eficiência do sistema.
Requisito de prova: O registo de um óbito no sistema exigirá provas claras e convincentes para evitar erros.
Data de entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor a 27 de dezembro de 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_269
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Improper Payments to Deceased People Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Melhoria na partilha de dados: A Administração da Segurança Social partilhará informações de óbito com o sistema "Do Not Pay" para prevenir pagamentos indevidos.
  • Correção de erros: São introduzidos procedimentos para notificar as agências sobre erros quando uma pessoa viva é erroneamente identificada como falecida, protegendo os direitos dos cidadãos.
  • Custos partilhados: As agências partilharão os custos dos dados de óbito, garantindo a eficiência do sistema.
  • Requisito de prova: O registo de um óbito no sistema exigirá provas claras e convincentes para evitar erros.
  • Data de entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor a 27 de dezembro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H634)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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