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Alterações na remuneração de funcionários federais em teletrabalho

Esta nova lei pode afetar os salários de alguns funcionários federais que trabalham remotamente. Essas pessoas podem perder o direito a ajustes salariais anuais e seu salário será definido a uma taxa mais baixa, potencialmente reduzindo sua renda. O ato visa incentivar o retorno ao trabalho presencial.
Pontos-chave
Funcionários federais que teletrabalham pelo menos um dia por semana podem não receber ajustes salariais anuais.
Seu salário será definido pela taxa local de "Resto dos EUA", o que pode significar ganhos menores.
As isenções incluem indivíduos com deficiência, membros do Serviço Estrangeiro, oficiais de aplicação da lei e militares em serviço ativo.
A lei entrará em vigor no primeiro dia do primeiro ano fiscal completo após sua promulgação.
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Número de impressão: 119_S_27
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-01-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Return to Work Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_27.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais que teletrabalham pelo menos um dia por semana podem não receber ajustes salariais anuais.
  • Seu salário será definido pela taxa local de "Resto dos EUA", o que pode significar ganhos menores.
  • As isenções incluem indivíduos com deficiência, membros do Serviço Estrangeiro, oficiais de aplicação da lei e militares em serviço ativo.
  • A lei entrará em vigor no primeiro dia do primeiro ano fiscal completo após sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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