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Fim da Fiança Sem Dinheiro em D.C. para Ameaças à Segurança Pública

Esta lei visa restabelecer a fiança em dinheiro no Distrito de Columbia para indivíduos acusados de crimes que representam uma ameaça à segurança pública. Isso significa que os juízes poderão exigir o pagamento de dinheiro para que uma pessoa acusada seja libertada antes do julgamento, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade. Também impõe a detenção preventiva automática para aqueles acusados de crimes violentos.
Pontos-chave
Restabelecimento da fiança em dinheiro: Os juízes poderão exigir fiança em dinheiro para réus que representem uma ameaça à segurança pública, incluindo aqueles acusados de agressão, destruição de propriedade ou fuga da polícia.
Detenção automática: Indivíduos acusados de crimes violentos como assassinato, estupro ou roubo enfrentarão detenção preventiva automática.
Segurança pública aprimorada: A lei busca melhorar a segurança em D.C., dificultando a libertação de indivíduos perigosos antes do julgamento.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2706
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-09-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Cashless Bail in Our Nation’s Capital Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2706.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelecimento da fiança em dinheiro: Os juízes poderão exigir fiança em dinheiro para réus que representem uma ameaça à segurança pública, incluindo aqueles acusados de agressão, destruição de propriedade ou fuga da polícia.
  • Detenção automática: Indivíduos acusados de crimes violentos como assassinato, estupro ou roubo enfrentarão detenção preventiva automática.
  • Segurança pública aprimorada: A lei busca melhorar a segurança em D.C., dificultando a libertação de indivíduos perigosos antes do julgamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança