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Lei de Modernização da Telessaúde: Acesso Estendido a Serviços Médicos Online

Esta lei estende a disponibilidade dos serviços de telessaúde sob o Medicare até setembro de 2027, o que significa que os pacientes poderão continuar a ter consultas médicas online, independentemente da sua localização. Também melhora o acesso aos cuidados de saúde para indivíduos com proficiência limitada em inglês e expande os programas de prevenção da diabetes online, além de permitir a reabilitação cardíaca em casa.
Pontos-chave
Acesso à telessaúde estendido: A capacidade de usar consultas médicas online sob o Medicare é estendida até 30 de setembro de 2027, independentemente da localização do paciente.
Apoio para proficiência limitada em inglês: Serão desenvolvidas diretrizes para facilitar o uso da telessaúde para indivíduos com proficiência limitada em inglês, incluindo a integração de intérpretes e materiais multilíngues.
Reabilitação em casa: Permite a prestação de serviços de reabilitação cardiopulmonar na casa do paciente através de tecnologia de áudio e vídeo até 1 de janeiro de 2027.
Programas de prevenção da diabetes online: Expande os Programas de Prevenção da Diabetes do Medicare (MDPP) para incluir serviços apenas online até o final de 2030, sem limites de inscrição.
Hospital em casa: Estende as flexibilidades de isenção de cuidados hospitalares agudos em casa até 2030, com estudos adicionais sobre a qualidade e os custos deste modelo de cuidado.
Controlo de fraude: Introduz novas regras de revisão de reclamações para equipamentos médicos duráveis e exige um relatório sobre os riscos de fraude em testes de diagnóstico laboratorial clínico.
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Data de início: 2025-09-04