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Aumento de penas para reentrada ilegal após deportação.

Este projeto de lei aumenta significativamente as penas de prisão para indivíduos que reentram ilegalmente nos Estados Unidos após terem sido previamente removidos ou deportados. Estabelece novos e mais severos níveis de penalidade, incluindo sentenças mínimas obrigatórias de 5 a 20 anos para aqueles condenados anteriormente por crimes graves ou múltiplas reentradas ilegais. O objetivo é reforçar a aplicação da lei de imigração e a segurança fronteiriça.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por reentrada ilegal é aumentada para 10 anos para indivíduos com condenações anteriores por certos delitos menores ou crimes não agravados.
É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para quem reentrar após uma condenação por um "crime agravado" (aggravated felony) ou após ter sido condenado por reentrada ilegal pelo menos duas vezes.
A definição de "remoção" é ampliada para incluir acordos em que um indivíduo estipula a remoção durante um julgamento criminal.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_271
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Illegal Reentry Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_271.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por reentrada ilegal é aumentada para 10 anos para indivíduos com condenações anteriores por certos delitos menores ou crimes não agravados.
  • É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para quem reentrar após uma condenação por um "crime agravado" (aggravated felony) ou após ter sido condenado por reentrada ilegal pelo menos duas vezes.
  • A definição de "remoção" é ampliada para incluir acordos em que um indivíduo estipula a remoção durante um julgamento criminal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança