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Proteção de crianças contra chatbots de IA: verificação de idade e consentimento parental

A nova legislação exige que os provedores de chatbots de IA verifiquem a idade dos usuários e obtenham o consentimento parental para menores de 18 anos. Isso visa proteger as crianças de conteúdo inadequado e monitorar interações relacionadas à automutilação, garantindo que os pais sejam informados sobre os riscos potenciais.
Pontos-chave
Todos os usuários de chatbots de IA deverão criar uma conta e verificar sua idade para usar o serviço.
Para indivíduos com menos de 18 anos, será necessário o consentimento parental e a vinculação da conta da criança a uma conta parental.
Os chatbots de IA monitorarão as conversas em busca de ideação suicida, informando imediatamente os pais e oferecendo recursos.
O acesso de crianças a chatbots de IA que se envolvem em comunicação sexualmente explícita será bloqueado.
Os usuários serão regularmente notificados de que estão interagindo com uma IA, e não com um humano.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2714
Patrocinador: Sen. Husted, Jon [R-OH]
Data de início: 2025-09-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHAT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2714.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os usuários de chatbots de IA deverão criar uma conta e verificar sua idade para usar o serviço.
  • Para indivíduos com menos de 18 anos, será necessário o consentimento parental e a vinculação da conta da criança a uma conta parental.
  • Os chatbots de IA monitorarão as conversas em busca de ideação suicida, informando imediatamente os pais e oferecendo recursos.
  • O acesso de crianças a chatbots de IA que se envolvem em comunicação sexualmente explícita será bloqueado.
  • Os usuários serão regularmente notificados de que estão interagindo com uma IA, e não com um humano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Husted, Jon [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Família Segurança Informatização