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Prevenir Paralisações Governamentais: Financiamento Automático e Restrições

Esta lei visa prevenir paralisações governamentais, acionando automaticamente o financiamento temporário caso um orçamento não seja aprovado. Isso significa que os serviços públicos essenciais continuarão, e os cidadãos não experimentarão interrupções diretas. Também introduz restrições a viagens oficiais para funcionários e membros do Congresso durante esses períodos, incentivando uma aprovação orçamentária mais rápida.
Pontos-chave
Financiamento Automático: Se um orçamento não for aprovado, programas e projetos governamentais continuarão por períodos de 14 dias, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Restrições para Funcionários: Membros do Congresso e funcionários do governo terão viagens oficiais limitadas durante períodos de financiamento temporário, com exceções para retorno a D.C. ou eventos de segurança nacional.
Prioridade Orçamentária: O Congresso terá opções legislativas limitadas, focando na aprovação de um orçamento para encerrar o período de financiamento temporário o mais rápido possível.
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Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2721
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2025-09-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prevent Government Shutdowns Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2721.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento Automático: Se um orçamento não for aprovado, programas e projetos governamentais continuarão por períodos de 14 dias, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
  • Restrições para Funcionários: Membros do Congresso e funcionários do governo terão viagens oficiais limitadas durante períodos de financiamento temporário, com exceções para retorno a D.C. ou eventos de segurança nacional.
  • Prioridade Orçamentária: O Congresso terá opções legislativas limitadas, focando na aprovação de um orçamento para encerrar o período de financiamento temporário o mais rápido possível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Investimentos Públicos