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Transferência de terras federais para a tribo Shingle Springs Miwok na Califórnia

Esta lei transfere aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia para fideicomisso em benefício da Banda Shingle Springs de Índios Miwok. Isso significa que a terra se tornará parte de sua reserva e será administrada sob a lei tribal, o que pode impactar o desenvolvimento da tribo. É importante notar que as atividades de jogos de azar serão proibidas nessas terras.
Pontos-chave
Aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia serão colocadas em fideicomisso para a Banda Shingle Springs de Índios Miwok.
A terra transferida se tornará parte da reserva da tribo e será administrada sob as leis aplicáveis à propriedade fiduciária tribal.
Todas as formas de jogos de azar, incluindo Classe II e Classe III, serão proibidas nas terras transferidas, limitando as potenciais fontes de receita.
Essa mudança pode impactar o desenvolvimento social e econômico da tribo, concedendo-lhes maior controle sobre seu território.
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Número de impressão: 119_S_2735
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2025-09-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shingle Springs Band of Miwok Indians Land Transfer Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2735.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia serão colocadas em fideicomisso para a Banda Shingle Springs de Índios Miwok.
  • A terra transferida se tornará parte da reserva da tribo e será administrada sob as leis aplicáveis à propriedade fiduciária tribal.
  • Todas as formas de jogos de azar, incluindo Classe II e Classe III, serão proibidas nas terras transferidas, limitando as potenciais fontes de receita.
  • Essa mudança pode impactar o desenvolvimento social e econômico da tribo, concedendo-lhes maior controle sobre seu território.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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