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Licença Familiar para Pessoal de Apoio Educacional: Novas Regras

Esta lei estende as disposições da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) ao pessoal de apoio educacional, incluindo paraprofissionais e pessoal administrativo. O objetivo é proporcionar a esses funcionários um acesso mais fácil à licença para eventos importantes da vida, potencialmente melhorando sua segurança financeira e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. As mudanças simplificam os requisitos de elegibilidade, mesmo para aqueles que trabalham em tempo parcial.
Pontos-chave
O pessoal de apoio educacional (por exemplo, paraprofissionais, pessoal administrativo, técnico) obtém acesso mais fácil à licença familiar e médica.
O requisito de horas de serviço para elegibilidade à licença será cumprido se um funcionário trabalhou pelo menos 60% de suas horas mensais esperadas no ano letivo anterior.
Os empregadores devem manter registros das horas mensais esperadas desses funcionários, garantindo transparência e uma verificação mais fácil da elegibilidade.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2738
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2025-09-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ESP, Paraprofessional, and Education Support Staff Family Leave Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2738.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O pessoal de apoio educacional (por exemplo, paraprofissionais, pessoal administrativo, técnico) obtém acesso mais fácil à licença familiar e médica.
  • O requisito de horas de serviço para elegibilidade à licença será cumprido se um funcionário trabalhou pelo menos 60% de suas horas mensais esperadas no ano letivo anterior.
  • Os empregadores devem manter registros das horas mensais esperadas desses funcionários, garantindo transparência e uma verificação mais fácil da elegibilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Família Trabalho