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Proteção da Segurança Social: Mais Financiamento, Melhor Serviço e Segurança de Dados

Esta lei visa fortalecer o sistema de Segurança Social, garantindo financiamento permanente, melhorando o serviço ao cliente e protegendo os dados pessoais. Os cidadãos podem esperar tempos de espera telefónicos mais curtos, acesso mais fácil aos serviços online e maior garantia de que os seus dados estão seguros. As alterações também procuram agilizar o processo de pedido de benefícios e proteger os direitos de quem procura assistência.
Pontos-chave
Financiamento permanente para a administração da Segurança Social, independente dos orçamentos anuais, para garantir estabilidade e melhor serviço.
Maior proteção dos dados pessoais dos beneficiários: nomeados políticos e funcionários governamentais especiais têm acesso restrito a sistemas de dados sensíveis, com penalidades severas por violações.
Manutenção e melhoria do acesso a escritórios de campo e linhas de apoio: proibição de fechar escritórios ou reduzir serviços, e um requisito para encurtar os tempos de espera telefónicos.
Um adicional de 2 mil milhões de dólares alocado para melhorar a experiência do cliente, incluindo a redução de atrasos nos pedidos de invalidez e a modernização dos sistemas de TI.
Recuperação simplificada de pagamentos em excesso da Segurança Social: dedução padrão de 10% dos benefícios mensais ou 10 dólares, a menos que o pagamento em excesso resulte de fraude ou o beneficiário opte por uma taxa de recuperação diferente.
Subsídios estaduais e comunitários para ajudar indivíduos com deficiência a solicitar benefícios e a recorrer de decisões.
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Número de impressão: 119_S_2763
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2025-09-10